Documentos apresentados durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira demonstram que o secretário de Estado de Segurança Pública teria sido informado sobre as torturas ocorridas no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, no dia 7 de fevereiro de 2008. As imagens de detentos sendo agredidos dentro da penitenciária foram divulgadas pela imprensa no início de novembro.

O deputado Pedro Uczai (PT) apresentou um relatório assinado pelo comandante da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, que informa o secretário Ronaldo Benedet sobre a ocorrência de problemas na unidade. No documento, há o relato de um guarda que estaria de plantão no local. Segundo ele, a situação se agravou quando um grupo passou a tirar presos das celas com violência exagerada, o que revoltou alguns detentos.

O deputado apresentou um trecho em que o policial militar ouvido disse ser frequente ouvir gritos da parte interna do complexo, o que compravaria que as torturas não seriam um fato isolado.

O comandante da PM disse que teme pela segurança do local e prevê uma "rebelião de grandes proporções" diante das denúncias. Ele pediu ao secretário que fossem adotadas medidas para resolver o problema.

O parlamentar que apresentou as novas denúncias destacou que ainda pretende viabilizar uma CPI na Assembléia Legislativa catarinense. Quinze deputados assinaram o pedido, mas dois deles retiraram os nomes do requerimento, o que inviabilizou a investigação.

"O secretário Benedet sabia dos fatos, mas nada fez", afirmou Uczai. "Este governo está sendo omisso e, portanto, conivente com as torturas. Por isso, ainda luto para a instalação de uma CPI, para que o caso seja investigado com isenção e autonomia", disse.

O secretário Ronaldo Benetedet não comentou o caso. O governo catarinense informou, através do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, que as providências já haviam sido tomadas quando o comandante da PM fez o alerta. Ele disse que no dia 3 de março tomou conhecimento de algumas denúncias de problemas no complexo penitenciário e que diretoria do presídio foi afastada.

"Trocamos a direção, reforçamos a segurança trazendo agentes penitencários de outras cidades, convocamos quatro psicólogos para atuar na unidade e ainda fizemos um mutirão da justiça para analisar os processos dos detentos", disse o secretário. "Encaminhamos um pedido de abertura de inquérito para que a Polícia Civil passase a investigar as denúncias. Tudo isso foi realizado antes de que o documento feito pelo comando da PM chegasse às nossas mãos", completou.