Foi publicada no dia 1º de dezembro a Lei Complementar nº 27, que cria a Região Metropolitana do Agreste (RMA) e seu Conselho de Desenvolvimento e Integração (CRMA). A RMA é composta por um agrupamento de 20 municípios agrestinos alagoanos, que se unem na intenção de gerar melhorias e oportunidades empreendedoras para o desenvolvimento daquela região.

Constituem a RMA os municípios de Arapiraca, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Freira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho D’Água Grande, São Sebastião, Taquarana, Traipu, Palmeira dos Índios, Estrela de Alagoas, Belém, Tanque D’Arca, São Braz e Jaramataia.

A autoria do projeto é do deputado Ricardo Nezinho, que percebeu nos municípios circunvizinhos de Arapiraca, segunda cidade mais populosa do Estado, a peculiaridade de haver uma integração que transcende a proximidade territorial. “A partir do momento em que se vislumbrou que a região interagia por si só, pensou-se em um projeto para torná-la área metropolitana e pensá-la como um todo”, disse o deputado. Para ele, com a lei, é criada uma importante ferramenta de captação de recursos para o Agreste, de uma forma compartilhada por todos os municípios.

As ações conjuntas devem se iniciar com o lançamento do programa, agendado para o dia 10 deste mês na cidade de Arapiraca. A partir daí, os prefeitos dos municípios participantes da RMA deverão se reunir para eleger um presidente para o Conselho, que também é integrado por titulares das secretarias estaduais.

"Foi dado um primeiro e importante passo com este Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho e sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho. Agora, o nosso desafio é transformá-lo numa realidade político-administrativa", declarou o secretário de Estado do Planejamento e do Orçamento, Sérgio Moreira.

De acordo com a lei, as funções públicas de interesse comum dos municípios integrados serão exercidas por campos de atuação que visam à geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico e social, progressos na infraestrutura, saúde e segurança pública. Esta é a segunda região metropolitana criada no Estado, que já possui a de Maceió, criada pela lei complementar nº 18, em 19 de novembro de 1998