A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou destaque ao projeto de lei (PL 2872/08) que altera o Código de Trânsito suprimindo artigos do substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), que propunha maior rigor para quem fosse pego dirigindo sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. As informações são da Agência Câmara.
O texto base do substitutivo foi aprovado na semana passada. Hoje, a comissão analisou nove destaques para votação em separado.
"Não é a minha posição, mas acato a decisão do colegiado", disse a relatora. Um dos artigos suprimidos previa pena de reclusão de quatro a 12 anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a carteira de habilitação para quem dirigisse bêbado, participasse de "rachas" ou transitasse acima da velocidade permitida - situações que poderiam lever a ocorrências de homicídio culposo ou lesão corporal culposa.