O orçamento aprovado no Congresso Nacional é ‘lei para a bancada fluminense ver’. Do total de emendas de R$ 1.199.821.671 apresentadas pelos deputados federais do Rio desde o início da legislatura em 2007, só foram pagas, até hoje, R$ 24.071.048 — pouco mais de 2%. Em três anos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou dinheiro para apenas sete das 60 emendas parlamentares e, em nenhuma delas, foi executada a totalidade dos recursos.

A maioria das obras está ligada à área de transporte urbano como expansão do metrô, ligação do corredor Via Light com a BR-116 e o Sistema T5. Este ano, foram colocados R$ 525.591.394 no orçamento — um recorde em comparação com 2007 e 2008. “No meu primeiro ano em Brasília, coloquei uma emenda de R$ 100 mil para as polícias e não liberaram nada até hoje. O orçamento é muito virtual”, reclama o deputado federal Índio da Costa (DEM).

Até hoje, a União liberou verbas da bancada fluminense apenas para o desenvolvimento tecnológico (R$ 10 milhões), infraestrutura (R$ 5,8 milhões), BR-101 (R$ 4 milhões), turismo (R$ 3,9 milhões) e Exército (R$ 117 mil). A maior das emendas — de R$ 51.591.394, destinada para a melhoria de condições de assentamentos na Região Metropolitana — nunca teve um centavo repassado.

Apesar de também ter uma execução orçamentária baixa, as emendas individuais são liberadas com maior facilidade pelo Governo federal. Para o ano que vem, cada parlamentar terá direito a R$ 12,5 milhões. “Este ano saíram 35% para as minhas. Se tiver que ir todo o dia para o Ministério tentar liberar, eu vou”, afirmou o deputado Simão Sessim (PP) que, para o orçamento de 2010 destinará dinheiro para as áreas de educação e saúde em municípios como Nilópolis e Nova Friburgo.

O Ministério das Relações Institucionais informou que, muitas vezes, emendas de deputados não são pagas por critérios técnicos, como andamento da obra, falta de licenciamento ambiental ou inadimplência da prefeitura.

Emendas para 2010 ainda sem valores

Na última semana, a bancada federal se reuniu e praticamente definiu quais serão as emendas ao orçamento do ano que vem. Ao todo, são 18 destaques divididos entre deputados (9), senadores (3), Governo do estado (2), Prefeitura do Rio (2) e entidades (2). Os valores que serão pedidos ainda não foram definidos.

Uma das emendas é a do governador Sérgio Cabral que aplica dinheiro no ‘Bolsa Olímpica’ — gratificação para policiais civis e militares do Rio que será proposta até o fim do ano pelo Governo federal. O adicional ao salário ficará entre R$ 900 e R$ 1.500. A decisão sobre qual valor será pago caberá ao Ministério do Planejamento.