A direção da Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiu à proposta do diretório nacional do PT de patrocinar mudanças no sistema de comunicação brasileiro para instituir maior controle do Estado sobre meios de comunicação . As propostas serão apresentadas durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), organizada pelo governo e entidades sindicais, de 14 a 17 de dezembro.

Texto aprovado pelo diretório nacional do PT, para ser levado à deliberação da Confecom, defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa. No documento "Resolução Sobre a Estratégia Petista na Confecom", o PT diz que a atual legislação é anacrônica, autoritária e "privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população".

A presidente da ANJ, Judith Brito, disse que preocupa toda iniciativa que signifique controle dos meios de comunicação. Ela lembra que a Constituição é categórica no sentido de que a liberdade de expressão deve ser exercida sem controles e observa que recente acórdão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Imprensa reafirmou com clareza o valor maior da liberdade de imprensa.

- Para eventuais excessos cometidos pelos meios de comunicação e pelos jornalistas, aplica-se a legislação geral sobre danos morais. Além disso, com o fim da Lei de Imprensa, defendemos a regulamentação do direito de resposta. Em lugar de pretender controles ou sanções à imprensa, devemos é preservar um jornalismo independente, mas sempre responsável. A informação livre, sem controles, é um direito de toda a sociedade, é um instrumento da democracia - reagiu Judith Brito.

Já o jornalista Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que participa da comissão de organização da Confecom, apoiou a iniciativa do PT. Ele disse que não há a possibilidade de se repetirem, no Brasil, as mudanças na legislação feitas em países vizinhos, como Venezuela e Argentina, para limitar a ação da imprensa.

- Lamento que as grandes empresas de comunicação tenham se ausentado do debate na Confecom, criando uma falsa polêmica. Estão colocando pelo em casca de ovo. No Brasil, qualquer discussão sobre a necessidade de o sistema ser democratizado, logo vinculam à censura e ao controle do Estado. Temos que superar essa tendência