A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, uma Medida Provisória que prorroga a isenção de PIS e Cofins para o pão comum, o trigo in natura e a farinha de trigo por mais dois anos. A medida está em vigor desde o ano passado e, através do BNDES, prevê também o auxílio a empresas do setor de bens de capital.
Inicialmente, a isenção se encerraria em 31 de dezembro, e o governo pretendia ampliar a prorrogação por mais seis meses, mas a Câmara dos Deputados, em primeira votação, sugeriu que a medida fosse permanente. O Senado colocou julho de 2011 como prazo, sob a alegação de que isenções temporárias são mais difíceis de retirar.
O projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contém ainda benefícios exclusivos para a aviação e possibilita também que o governo repasse recursos ao BNDES para que sejam auxiliadas empresas que precisem realizar compra de bens de capital ou para projetos de inovação tecnológica, realizados até o final deste ano.