O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou nesta terça-feira (27) que o estado do Rio de Janeiro pode ir ao Judiciário caso a nova divisão dos royalties para a exploração do pré-sal proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), seja aprovado. A nova divisão retira recursos de estados e municípios produtores e beneficia a União e os outros entes da federação.
“O Rio de Janeiro perde muito e temos que lutar com os meios democráticos que temos para garantir os direitos do estado do Rio de Janeiro. Isso acaba com a segurança jurídica e pode acontecer amanhã com qualquer unidade da federação. Tenho certeza que isso acabará na Justiça”, disse Teixeira.
Além do menor percentual de royalties destinados aos estados produtores, o relatório de Alves acaba ainda com a participação especial, que também os beneficiava.
Teixeira argumenta que a lei não pode ser alterada “simplesmente porque a riqueza do petróleo mudou de valor”. Ele afirma ainda não ser possível mudar a divisão dos royalties em um projeto que trata da mudança do modelo de contratação de concessão para partilha.
O deputado defendeu que a bancada do estado se reúna com o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) para discutir uma estratégia conjunta para o tema.