O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira o monitoramento eletrônico para presos em liberdade condicional ou que têm saídas temporárias autorizadas pela Justiça. Mendes classificou de "modelo de ficção" o regime que permite o preso de passar o dia fora da cadeia, por isso se mostro favorável ao uso de tornozeleiras eletrônicas pelo detentos.
"Sabemos que hoje o chamado regime aberto que permite ao preso passar o dia fora e depois voltar para uma casa de albergado se tornou um modelo de ficção, por isso temos que discutir. Quanto aos constrangimentos [do uso da tornozeleira], talvez sejam menores que outros. São escolhas que vamos ter que discutir", afirmou.
Mendes disse que a discussão sobre o monitoramento eletrônico de presos surgiu em meio às propostas de mudanças no regime aberto, que poderia ser substituído pelo controle eletrônico. "Isso tem que ser sempre ponderado", disse.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai analisar na próxima semana proposta apresentada por uma comissão de juízes que prevê a alteração das penas em regime aberto para o regime domiciliar. A mudança, no entanto, seria condicionada à adoção do monitoramento eletrônico para o controle de presos.
Se o projeto for aprovado pelo CNJ, será enviado para votação no Congresso Nacional. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já aprovou este ano projeto que regulamenta o uso da tornozeleira ou da pulseira eletrônicas para presos em regime aberto, semiaberto, com penas que restringem horários e frequência a lugares, em casos de liberdade condicional ou saídas temporárias.
Pelo texto em tramitação no Congresso, o aparelho não deve ser "ostensivo" e tem que servir para informar, à distância, horário e localização do usuário, caso o juiz responsável decida pelo seu uso. Se a pessoa violar o aparelho, pode ter a pena endurecida. Ele fica ainda obrigado a receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica e a cumprir suas orientações, além de informar qualquer falha no aparelho.
Já o projeto do CNJ divide os magistrados uma vez que muitos consideram o uso da tornozeleira como "constrangedor" para o preso. A proposta prevê que a migração do regime aberto (com o seu retorno à prisão ou casa de albergado) para o domiciliar estará condicionada à aceitação do acusado ou condenado para o uso da tornozeleira.