O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu ontem, segunda-feira que exista um ponto de equilíbrio de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), na definição de, em meio a indícios de irregularidades, se é ou não preciso paralisar obras do governo federal.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a recente decisão do TCU de paralisar obras importantes para o governo e, reclamando que o País estava "travado", disse ter um relatório das "coisas consideradas absurdas" e de situações em que parece que "todo mundo é desonesto até que se prove o contrário'". De acordo com Lula, é preciso uma "câmara tecnicamente inatacável" para deliberar sobre a interrupção ou não de empreendimentos públicos.
"Acho a ideia do presidente pertinente. É necessário alcançar nível de equilíbrio em que, de um lado, se cuide da transparência, corrupção, sobrepreço, superfaturamento, mas de outro se consiga dar uma prestação de serviço efetivo. Uma obra embargada não é dirigida ao governo. Não é o governo que é beneficiário da obra, mas a sociedade. A não realização de fato também prejudica a sociedade. É preciso um ponto de equilíbrio para que se avance nessas obras, mas também que se preserve o ressarcimento do Erário¿, comentou Adams. "Temos hoje vários canais de fiscalização e controle que podem criar constrangimentos às obras. É importante que esse constrangimento seja equilibrado", disse.
De acordo com o advogado-geral, não existe, no âmbito do Executivo, um projeto de lei para viabilizar o colegiado defendido por Lula, mas "a ideia é criar um fórum que traga, de um lado, os gestores, e de outro os responsáveis pelo controle".
"Quando o presidente fala em câmara, é (para) buscar segurança para que uma orientação acordada ou conciliada em instância de alto nível seja capaz de superar em vários aspectos as restrições do processo de investimento que vai acontecer. Acho que não é o caso de mudar a Constituição, mas conseguir solução de construção de segurança jurídica", disse.
Na própria posse de Adams, o presidente reclamou que "às vezes uma pessoa nos confins de um estado qualquer tem mais poder que um presidente da República, que um quadro de ministério (para paralisar uma obra)". "Às vezes é uma pessoa de quarto escalão", condenou Lula.
Apesar de defender mais equilíbrio do TCU, Luís Inácio Adams disse não ver "politização" do tribunal de controle, e sim uma preocupação com o destino dos recursos públicos aplicados nas obras.
"Eu não vejo politização do TCU. Vejo preocupações do TCU em relação à melhor aplicação de recursos públicos. O TCU tem uma função constitucional. Eu não vejo que o TCU per si seja o problema. O que eu acho do TCU é que é um órgão de controle, tem que exercê-la. É fundamental que tenhamos controle. Isso é elemento importante de planejamento e execução administrativa. Essa ação de controle tem que ser bem instrumentada com ação de gestão, que tem que mostrar aos órgãos de controle as suas decisões. Esse é um trabalho complexo", resumiu.