A direção da Câmara dos Deputados decidiu dar prioridade de tramitação a um projeto que regulamenta a prática do lobby -ou seja, a atividade de pressão exercida por grupos organizados sobre políticos e agentes públicos. Segundo o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os projetos sobre o assunto são analisados e colocados em votação na Casa ainda na atual legislatura.

Há dois projetos principais sobre o assunto: um de autoria do Executivo, ainda não enviado ao Legislativo, e outro do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em entrevista exclusiva ao colunista do UOL Notícias e da Folha de S. Paulo Fernando Rodrigues, o deputado falou sobre a regulamentação da atividade.
Blog do Fernando Rodrigues.


"A nossa ideia é regulamentar e identificar os grupos de ação do lobby: sindicatos, empresas e ONGs. Eles passam a ter direito de interlocução não só no Legislativo, mas também no Executivo", diz o deputado.

Crachá para lobista
Atualmente, lobistas circulam pelos salões da Câmara e do Senado sem identificação ou qualquer tipo de controle. O mesmo ocorre nos outros Poderes, Executivo e Judiciário. Com a regulamentação, os lobistas passariam a ter de usar um crachá. Teriam também de se registrar previamente para exercer a atividade.

"Você teria a identificação de todos os agentes. Eles teriam a sua ação fiscalizada pela CGU (Controladoria-Geral da União), de forma que haja uma transparência total nisso. Eles seriam caracterizados como lobistas e teriam uma prestação de contas a apresentar", explica Zarattini.

Os agentes públicos deverão divulgar a sua agenda de encontros pela internet.

Quando receber um lobista de um determinado grupo, quem o ouviu terá a obrigação de dar oportunidade de manifestação à parte contrária caso seja solicitado.

Os lobistas, por sua vez, terão de apresentar um relatório anual sobre os encontros. O relatório seria divulgado na rede mundial de computadores.

Quem ocupar um cargo público estará impedido de exercer a atividade de lobby pelo prazo de 12 meses após seu desligamento da função.

No projeto feito pela CGU, a atividade seria regularizada no âmbito dos três poderes. Já o projeto de Zarattini omite o Judiciário.

"Os advogados, de certa forma, exercem o lobby quando eles tratam com juízes", justifica Zarattini.

Os projetos sobre regulamentar o lobby:
- Anteprojeto do Poder Executivo (ainda não enviado ao Congresso)
- Projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP)