O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossa amanhã Luís Inácio Lucena Adams na AGU (Advocacia Geral da União). Adams entra na vaga de José Antonio Dias Toffoli, que também será empossado ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Lula oficializou hoje o convidou Adams, procurador-geral da Fazenda. Para chegar ao cargo, Adams contou com o apoio dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento).

O currículo do novo advogado-geral do governo Lula, divulgado no site do Ministério da Fazenda, aponta que ele trabalhou como assessor de gabinete da Câmara Municipal de Florianópolis e como professor universitário antes de ser aprovado em concurso para Procurador da Fazenda Nacional, em 1993.

Em 2003, foi nomeado consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, no ano seguinte, secretário-executivo-adjunto do ministério.

No governo, uma de suas maiores atuações foi durante julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), realizado em agosto e que evitou um rombo de pelo menos R$ 70 milhões aos cofres públicos.

Na função de advogado-geral, Adams terá que representar a União, judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo.

Toffoli

No dia 30 de setembro, o plenário do Senado aprovou a indicação de Toffoli para assumir uma vaga de ministro do STF.

A aprovação ocorreu logo depois dele ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na sabatina, Toffoli prometeu agir de forma imparcial no STF --apesar de ter advogado para o PT e ter sido indicado ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O fato de ter atuado em decisões eleitorais para o presidente da República faz parte do passado. Não nego a minha história, mas não faz mais parte [dela]. A partir do momento que fui para a Advocacia Geral da União eu já deixei qualquer laço de atuação privada com Sua Excelência. Não vejo nenhum impedimento em relação aos requisitos constitucionais para ir ao STF", afirmou à época.

Para se defender das críticas à falta de doutorado, Toffoli disse que priorizou a advocacia em sua formação profissional --por isso não realizou cursos de pós-graduação. E afirmou que, apesar de não ter mestrado nem doutorado, conquistou na advocacia competência jurídica para assumir uma vaga na Suprema Corte.

"Em relação a mestrado, doutorado ou concurso, eu tenho a dizer que optei pela advocacia. A minha formação profissional se fez na advocacia. A advocacia é uma atividade nobre, honrosa, está na Constituição como função auxiliar à Justiça. É defensora da aplicação do direito. Eu não fiz opção de vida para a academia. Fiz opção de vida para a advocacia", afirmou.

Sobre o fato de ter sido reprovado em dois concursos públicos, Toffoli disse ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que o fato não é suficiente para medir o seu "notável saber jurídico" para assumir a vaga no STF.

"A aprovação ou reprovação em concurso não pode ser tomada como responsável pelo notável saber jurídico. Há outras formas de aferição da sapiência jurídica. Esse critério é subjetivo, um critério que sem dúvida Vossas Excelências, ao votarem, têm o direito e o dever de levarem em consideração. É um fato da minha vida, da minha história que ocorreu, mas a minha opção sempre foi a advocacia quando me formei", explicou.