O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas operacionais na concessão de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Auditoria do tribunal identificou casos de duplicidade de registros que levam o INSS a pagar o auxílio acima do valor devido. A estimativa, com base em amostra de 400 processos, é que o problema atinja até 3% dos 2,2 milhões de beneficiários, algo entre 20 mil e 80 mil pessoas.
A duplicidade significa que um mesmo trabalhador é registrado como funcionário da mesma empresa duas vezes na base de dados. Assim, seu salário-contribuição e, consequentemente, o benefício que recebe, são maiores do que o correto.
Os auditores concluíram também que o sistema de reabilitação profissional do INSS está longe de cumprir sua missão. Em outubro do ano passado, segundo o TCU, havia 11.796 trabalhadores à espera de atendimento. Se todos eles tivessem acesso ao serviço de reabilitação, a economia anual poderia alcançar R$ 98,5 milhões.
A reabilitação consiste em sessões de fisioterapia e cursos de recolocação profissional. O auxílio-doença foi pago a 2,2 milhões de trabalhadores no ano passado. Eles receberam R$ 14,7 bilhões, 23% a mais do que o governo gastará este ano com o Bolsa Família.
Outra auditoria do TCU verificou se o INSS seguiu as recomendações feitas pelo tribunal em 2006 para coibir fraudes no sistema de benefícios pagos a 26 milhões de pessoas. Os auditores concluíram que o INSS adotou a maior parte das recomendações, o que resultou numa economia de R$ 1,2 bilhão ao ano com o combate às seguintes fraudes: pagamento a mortos, valores acima do teto, duplicidade de nomes e irregularidades envolvendo a idade dos segurados.