Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (Unifap) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma. A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e, embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.
Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a resolução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como formaturas e entrega de premiações.
Com a medida, a universidade afirma estimular as discussões sobre os direitos dos estudantes e promover a inclusão das minorias discriminadas no ambiente universitário.
“Ainda não foi feito nenhum levantamento, mas eu acredito que há sim travestis e transexuais entre os alunos e que a discriminação impede que eles se assumam”, afirma Betânia Suzuki, funcionária do Departamento de Extensão da Unifap, integrante do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (Ghata) e autora do pedido.
Para Betânia, a iniciativa abre “um leque de possibilidades” para as minorias sexuais, sendo mais um avanço na luta contra o preconceito de que são vítimas os travestis e transexuais, “alvo de chacotas e piadas”. O Ministério da Educação (MEC) disse que cada instituição tem autonomia para tratar do tema.