Alunos travestis e transexuais da Unifap (Universidade Federal do Amapá) conquistaram o direito de usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos como matrícula e carteirinhas a partir de 2010. A decisão da universidade excetua apenas a alteração no diploma, no qual o nome civil é exigido por legislação.
Inédita no país, a medida foi aprovada por unanimidade pelo conselho superior da instituição, a pedido do grupo militante Ghata (Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá).
Em nota, a Unifap diz que, dessa forma, contribui para "promover a inclusão das minorias discriminadas dentro do ambiente universitário".
"O nome civil normalmente não corresponde ao aspecto visual [de um travesti ou transexual], e a medida é importantíssima para que as pessoas se sintam verdadeiramente identificadas", diz Betania Suzuki, integrante do grupo Ghata e funcionária da universidade.
Apesar de entrar em vigor só no próximo ano, a medida também é válida para quem já estuda na Unifap e deseja trocar o nome nos documentos atuais. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação disse que as universidades têm autonomia para tratar do tema.