Nos dois primeiros meses da lei antifumo, que entrou em vigor no dia 7 de agosto, fiscais realizaram vistorias em 72.431 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo e aplicaram 288 multas, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria Estadual da Saúde.
Ainda segundo dados da secretaria, apenas na cidade de São Paulo foram aplicadas 145 multas. A adesão a nova lei atingiu 99,6% dos estabelecimentos vistoriados.
A zona leste foi a que apresentou o maior índice de adesão à nova lei, com 99,52% dos estabelecimentos cumprindo as normas. Na zona leste foram aplicadas 26 multas em 5.442 visitas a bares e restaurantes. Na região central da cidade foram 3.904 visitas, sendo aplicadas 19 multas (99,51% de cumprimento).
Ainda de acordo com o balanço, na zona oeste, foram 4.241 fiscalizações e 27 autuações (99,4% de cumprimento), enquanto a zona sul registrou 45 autuações nas 5.939 visitas (99,24% de cumprimento). Já a zona norte apresentou o menor índice de adesão à nova lei, com 28 multas aplicadas em 2.967 visitas (99,06%).
Restrição
A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
Os estabelecimentos flagrados com clientes fumando devem pagar multa no valor de R$ 792,50. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 1.585. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.
Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato com o governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41. Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.
O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.