Os senadores da Comissão de Relações Exteriores aprovaram nesta quarta-feira parecer favorável do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao acordo que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para o plenário do Senado.
O acordo entre Brasil e Vaticano foi assinado em 2008. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) se absteve de votar. Ele alegou não ter podido analisar, em virtude do curto prazo de tramitação da matéria na comissão, os pontos sobre os quais tinha dúvida.
O senador pediu vista da matéria, mas retirou o pedido frente à decisão do presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), de fixar em apenas duas horas o período para vista ao projeto.
Azeredo justificou sua decisão argumentando que o projeto ainda será examinado pelo plenário da Casa. Na discussão da matéria, Collor destacou que o acordo não fixa relação de dependência entre as partes.