O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a realizar mutirões fundiários nos Estados neste ano, a fim de cumprir a meta de identificar e reduzir em no mínimo 10% ao ano os conflitos fundiários rurais e urbanos no País, incluindo o trabalho escravo. A meta e a proposta de mutirão foram aprovadas, ontem, quinta-feira (1), durante o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande.
A ideia é identificar os processos e conflitos que envolvem a questão da terra, para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. "Nosso objetivo é garantir a celeridade das ações judiciais relacionadas ao tema e a efetividade das decisões", destacou o secretário-geral do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum, Rubens Curado.
A iniciativa também prevê a realização de inspeções nos cartórios de registro de imóveis do País, que contarão com o apoio integral da Corregedoria Nacional de Justiça. A ideia é que as inspeções sigam os moldes da realizada em julho deste ano na comarca de Altamira, no Pará, que resultou no cancelamento de um registro de terra cujo território era equivalente a mais da metade do território brasileiro.
A Justiça trabalhista também participará das ações para promover a reinserção social e no mercado de trabalho de pessoas que foram submetidas a trabalho escravo.
O primeiro mutirão fundiário deverá acontecer ainda este ano no Pará.
Além disso, outras 48 propostas para solucionar e prevenir disputas pela terra no Brasil foram aprovadas nos workshops realizados durante os três dias de encontro. Agora, elas serão encaminhadas ao Comitê Executivo do Fórum e ao plenário do CNJ.
"No encontro, buscamos extrair propostas para combater concretamente esse problema grave e presente em todo o País", acrescentou o secretário-geral do CNJ.