Sob o olhar de uma vítima de pedofilia, a nadadora Joanna Maranhão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por unanimidade, projeto de lei que prorroga o prazo para prescrição de crime sexual contra criança e adolescente. Conforme o texto aprovado, a prescrição desse tipo de crime, que se dá após oito anos do fato, agora só começa a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos, a não ser que antes disso tenha sido proposta ação por seu representante legal. A vítima, portanto, terá, em tese, até os 26 anos para fazer a denúncia.

 

Hoje com 22 anos, Joanna alega ter sofrido abusos do ex-treinador Eugênio Miranda desde criança. Mas ela só denunciou o caso recentemente, quando já passava dos 20 anos. Pela legislação em vigor, a denúncia só podia ser feita até seis meses após a vítima do abuso ter completado 18 anos. Depois que ela trouxe sua história a público, outras vítimas de pedofilia se sentiram estimuladas a fazer o mesmo, entre as quais duas nadadoras que passaram pelo mesmo treinador.

 

Miranda negou as acusações e acabou salvo de processo porque havia esgotado o prazo para propositura de ação. Esse tipo de situação agora fica impossibilitada pelo projeto, uma iniciativa da CPI da Pedofilia. Com a mudança, a vítima tem liberdade de decidir a ocasião para denunciar o agressor, quando se sentir preparada.

 

"Fechamos um ciclo contra a impunidade que beneficiava a praga dos pedófilos nesse país", comemorou o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI.

 

A nova norma ainda precisa passar pelo plenário do Senado e da Câmara, antes de ir à sanção presidencial. Mas Malta acredita que toda a tramitação ocorra em 30 dias porque há comoção em torno do assunto e um acordo de lideranças para que o projeto seja votado em regime de urgência urgentíssima nas duas Casas. Joanna foi convidada pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a compor a mesa durante a votação.

 

Livre do temor

 

O entendimento é de que, alcançando maioridade, a vítima ganha condições de agir por conta própria. Com prazo mais largo, ela poderá levar o caso à Justiça se até então não tiver sido proposta a ação.

 

Muitas vezes a ação deixa de ser movida ainda na menoridade porque os pais da vítima ou seus responsáveis ignoram os fatos, ou são omissos, quando não são eles próprios os autores do abuso.

 

Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator do projeto, quando o autor do crime é pai, padrasto ou outro membro da família, exerce sobre a vítima "temor referencial" que a impede de revelar o episódio.