A Paraíba é o Estado brasileiro com o maior número de presos com penas vencidas, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nessa situação, havia 42 pessoas em prisões paraibanas.
O mutirão carcerário realizado pelo CNJ na Paraíba, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, terminou nesta terça com a concessão de liberdade para 770 presos. Foram expedidos 451 alvarás de soltura para condenados e 319 para presos provisórios. No total, foram concedidos benefícios para mais de 30% dos presos detidos.
Entre os casos emblemáticos de pessoas mantidas presas após a conclusão de suas penas, estão o de um presidiário que ficou em unidade prisional por quatro anos a mais que o tempo previsto. Outro caso é o de um preso que foi absolvido por decisão judicial, mas liberado só recentemente, durante o mutirão do CNJ, quase um ano depois da sentença.
Além da análise de processos, uma equipe do CNJ que participou do mutirão visitou nove presídios --cinco unidades de João Pessoa, um presídio de Campina Grande e outros três no município de Patos.
O conselho recebeu denúncias de tortura, que estão em fase de apuração. O CNJ também pediu providências ao governo do Estado para a melhoria dos presídios, a fim de adequá-los à Lei de Execução Penal, que prevê projetos de ressocialização, separação dos presos em função do regime de cumprimento da pena e entre os detentos provisórios e e os condenados.
Presente à cerimônia de encerramento do mutirão, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, reiterou a disposição do órgão em promover a modernização da Justiça criminal no país para que situações de desrespeito aos direitos humanos, como as encontradas na Paraíba e em outros Estados, deixem de existir.
"Ao nos preocuparmos com isso, estamos nos preocupando também com a defesa dos direitos humanos e com a segurança pública do Brasil como um todo", afirmou.