Uma fiscalização do Procon de João Pessoa (Procon/JP) realizada nesta segunda-feira, dia 14, resultou na autuação de 15 lojas de material de construção que vendiam produtos com data de validade vencida. Os artigos eram comercializados em preços promocionais com o objetivo de acabgr com o estoque, mesmo com a irregularidade.
Os fiscais apreendidos 3,6 toneladas, como verniz, tintas, solventes, esmaltes sintéticos e queronese. Também foram recolhidos das lojas 150 quilos de material utilizado para colocação de gesso, colas, adesivos e ainda impermeabilizantes, todos com validade vencida.
Os estabelecimentos autuados têm dez dias para apresentarem defesa. As lojas estão sujeitas a multas que variam entre 200 a 3 milhões de Ufirs (cada Ufir equivale a cerca de R$ 20,00).
Dentre os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que as lojas infringiram está o nº 18, § 6º, que trata da responsabilidade do fornecedor ao ofertar ao consumidor produtos com data de validade vencida, portanto, impróprios ao uso e consumo.
A ação do Procon/JP começou na semana passada e vistoriou estabelecimentos instalados nos seguintes bairros: Mangabeira, Bancários, Torre, Centro (Maciel Pinheiro), Cruz das Armas e Mandacaru (Tancredo Neves). A ação terá continuidade esta semana.
O Procon-JP orienta aos consumidores para que fiquem atentos ao comprar tintas, observando a data de validade do produto. Em caso de irregularidades o telefone para denúncia é 0800 083 2015.