A regional de Goiás do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-GO) recebeu autorização da Justiça Federal para transferir R$ 3,4 milhões de seu orçamento para a Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad), em troca de duas fazendas usadas por laranjas do traficante Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, em Paraúna (GO), a 160 km de Goiânia. As fazendas foram confiscadas pela Justiça Federal há mais de 10 anos e o Incra iniciou o processo para adquiri-las em 2005.
A demora na transferência das propriedades - denominadas Fazenda Descanso Ponte de Pedra, de 727 hectares, e Fartura II e III, de 148 hectares - se deve ao fato de o Incra não poder comprar bens que já são da União. Pelo acordo, o Incra destaca os recursos de seu orçamento para a Senad investir em programas de combate ao tráfico de drogas, conforme preconiza a legislação que regulamenta o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). É a primeira vez no Brasil que é feito este tipo de negociação.
As duas fazendas seriam usadas como bases para o tráfico de drogas do grupo de Fernandinho Beira-Mar. Entretanto, conforme explica o superintendente do Incra/GO, Rogério Arantes, não houve flagrante de tráfico na fazenda, o que dificultou o processo de compra das terras pelo órgão junto ao Senad.
Em 2006, a Justiça Federal havia autorizado o Incra-GO a adquirir uma fazenda em Varjão (GO), a 71 km de Goiânia, pertencente a um empresário português acusado de tráfico de drogas. No local, foram encontrados provas de que ali era uma base de traficantes.
- O processo das fazendas de Paraúna foi mais demorado porque não houve esse flagrante, a polícia conseguiu provar durante as investigações que as propriedades pertenciam a laranjas de Fernandinho Beira-Mar e foram adquiridas com dinheiro do tráfico - disse Arantes.
O superintendente do Incra-GO acredita que a decisão vai permitir que outras terras que se encontram na mesma situação também sejam destinadas à reforma agrária.
- Só que agora de uma forma mais rápida - completou.
Os imóveis serão destinados ao assentamento de pelo menos 30 famílias de agricultores sem-terra ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O processo de aquisição das terras pelo Incra/GO deve estar concluído ainda neste mês.
- As famílias já foram selecionadas e agora vão passar por uma série de análises para sabermos se estão aptas a receber a terra. São todas daquela região e estão acampadas há mais de seis anos - disse Arantes.