O comando do Senado transferiu para o Ministério Público Federal a decisão sobre o futuro de 76 funcionários da Casa que ingressaram como estagiários da gráfica e foram efetivados sem passar por concurso público. A Primeira Secretaria da Casa concluiu um levantamento sobre a contratação desses servidores, mas decidiu esperar o Ministério Público se manifestar para evitar divergências sobre a situação deles.

No levantamento, o Senado descobriu que em vez de 82 estagiários, como tinha sido divulgado anteriormente, 76 enfrentaram problemas na nomeação porque foram contratados quatro anos depois de a Constituição exigir concurso público para ingresso no serviço público. O número foi reduzido porque na documentação encaminhada pela gráfica registrava nomes de dependentes em duplicidade.

Anteriormente, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que encaminharia a situação para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi orientado por assessores a segurar a matéria.

A contratação desses estagiários sem concurso público foi autorizada pelo então presidente do Senado, Mauro Benevides (PMDB-CE), atualmente deputado federal, que acolheu um relatório do então senador Maurício Corrêa autorizando as contratações. Na época, Benevides ignorou outro parecer elaborado pelo ex-senador José Paulo Bisol contrario à efetivação dos estagiários.

A decisão de transformar em cargos efetivos as vagas de estágio permaneceu escondida durante 17 anos.

Ofício assinado em 1991 por Benevides autorizava Agaciel Maia, então diretor-executivo da gráfica, a efetivar os estagiários no ano seguinte --quatro anos depois da promulgação da Constituição, que proíbe, desde 1988, nomeações sem concurso público. A denúncia foi publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Em 1995, três anos depois da contratação dos estagiários, Agaciel tornou-se diretor-geral do Senado por indicação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deixou o cargo em março deste ano, após as denúncias publicadas pela Folha de que ele teria escondido da Justiça uma casa avaliada em R$ 5 milhões. Agaciel também foi responsabilizado pela edição dos chamados atos secretos --decisões administrativas que foram mantidas em sigilo nos últimos 14 anos. O ex-diretor-geral responde a processo administrativo e pode ser demitido do serviço público.