Depois 45 anos de existência e com mais de 3 mil associados, o Sindicato dos Permissionários e Motoristas Auxiliares de Táxi do Distrito Federal (Sinpetaxi) não pode mais representar a categoria. A proibição é da 14ª Vara do Trabalho de Brasília do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT), que concedeu os poderes do exercício da função à outra entidade: o Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal (Sintaxi). O autor do processo tem em seu quadro cerca de 400 sindicalizados.

Funcionando desde 2005, paralelamente ao outro sindicato, o Sintaxi adquiriu o direito de representar os taxistas do DF porque o Sinpetaxi não tem registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A entidade possui somente autenticação no cartório, o que não é suficiente para o MTE reconhecer sua existência. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, a representatividade do sindicato é determinada pelo registro perante o Ministério do Trabalho.

O juiz do Trabalho José Gervásio Abrão Meireles, então, acatou o questionamento do Sintaxi. Em decisão divulgada no último dia 24 de julho, o magistrado citou em sua sentença que “(…) o sindicato réu (Sinpetaxi) abstenha-se de praticar atos em nome da categoria profissional dos taxistas”. A entidade também, segundo juiz, deve dar ciência da decisão à Secretaria de Transportes. A secretaria preferiu não entrar na briga das duas entidades e informou que nada mudará com relação ao atendimento da categoria.

À frente do Sinpetaxi desde 2001 e com mais três anos e meio de mandato pela frente, Maria do Bonfim informou que já recorreu da decisão. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 17. Mariazinha, como é chamada pelos companheiros, reconheceu que “dormiu no ponto”. “Nossa carta sindical é de outubro de 1963. Então, com o novo Código Civil, as entidades representativas tinham de se registrar em cartórios. Nós fizemos isso, mas não sabíamos que precisaríamos levar a nova documentação para o MTE também”, garantiu.

Patrimônio

Para ela, a ação do Sintaxi não passa de briga política e cujo interesse também está voltado para o patrimônio do Sinpetaxi: R$ 10 milhões. São dois postos de gasolina – um na 302 Sul e outro no próprio Aeroporto Internacional de Brasília –, uma loja na 403 Sul, três carros e dois caminhões-guincho. A entidade também conta com a mão de obra de 108 funcionários com carteira assinada. “Mas, se perdemos a ação, isso aqui fica para todos os taxistas sindicalizados, que hoje são 3.737 associados”, diz.

O presidente do Sintaxi, Geocarlos Cassimiro Araújo, rebate a acusação de Mariazinha. “O sindicato atual está falido. A Infraero já requereu a área do aeroporto. O posto da 302 Sul também será tomado pelo banco, pois o Sinpetaxi tem uma dívida de mais de R$ 400 mil”, acusa. A disputa divide a categoria. “Eu nem reconheço esse tal sindicato (Sintaxi). O que ele tem para me oferecer?”, questionou o taxista Oswaldo Ferreira, 57, que está há 30 anos na praça. “Acho que precisa mudar mesmo, pois não concordo com a taxas cobradas pelo Sinpetaxi. Pagar R$ 1,50 para cada saída do aeroporto é demais”, reclamou Júnior de Jesus Medeiros, 34 anos.

Além de pagar uma taxa única de um salário mínimo, que pode ser dividida em até seis vezes, o associado desembolsa uma mensalidade de R$ 10. Mariazinha não divulgou quanto arrecada por mês. Mas disse que o dinheiro é empregado em benfeitorias para a categoria. “Temos academia, borracharia, lava a jato, restaurante”, enumerou.