Uma oficia para unificar os entendimentos sobre a legislação que rege a concessão dos licenciamentos para construção de empreendimentos costeiros. Esta foi o mote principal do evento que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizou na última sexta-feira (21) em Maragogi. Órgãos como Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Federal (MPF), Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) participaram do evento.
Segundo o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto de Araújo Jorge, a oficina foi uma iniciativa para se chegar a um ponto comum sobre a subjetividade da Lei, decretos e resoluções que doutrinam os ritos de licenciamento. “A Lei favorece interpretações diversas, o que de certa forma provoca insegurança jurídica aos empreendedores que terminam preferindo migrar para outros Estados, onde haja mais tranquilidade para execução de suas obras”, afirmou.
Ele avalia que a oficina e a discussão entre os atores da preservação ambiental em Alagoas seja um excelente caminho, pois é a forma mais democrática de se alinhavar procedimentos. “Abrindo o diálogo, acredito que todos ganham. A parceria sempre foi a forma perseguida pelo IMA. Entendemos que a convergência dos conhecimentos e a experiência propicia a melhoria na qualidade do trabalho. E é disto que tratamos neste evento”, salientou o presidente do IMA.