A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral parecer favorável à cassação do mandato do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), acusado de abuso de poder político e econômico, em período anterior ao início oficial da campanha eleitoral de 2006, quando ainda era prefeito de Aracaju. Marcelo Déda e o governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido) são os dois últimos chefes de executivos estaduais que podem perder os cargos no último ano de seus mandatos, por decisão do TSE. No primeiro semestre, a Corte confirmou a cassação dos mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima (Paraíba, PSDB), Jackson Lago (Maranhão, PDT) e Marcelo Miranda (Tocantins, PMDB).

O recurso contra o governador sergipano foi ajuizado no TSE pelo extinto PAN (Partido dos Aposentados da Nação), que foi incorporado pelo PTB. O relator do processo é o ministro Felix Fischer – o mesmo do recurso contra Marcelo Miranda. De acordo com a acusação, em março de 2006, como prefeito da capital – e já pré-candidato ao governo estadual – Deda teria se dedicado a “maciça campanha promocional”, aproveitando o mês de aniversário de Aracaju para inaugurações que se transformaram em verdadeiros comícios, “incluindo shows com artistas de abrangência nacional, amplamente divulgados pela imprensa estadual”.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, opinou pela procedência do recurso contra Déda, já que “no exercício do cargo de prefeito de Aracaju, executou esquema de promoção pessoal com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político, ou de autoridade, e econômico”. Ela ressalta ainda que – conforme com os autos do processo – os artistas contratados para os shows, em março de 2006, teriam custado R$ 767 mil, quantia 80% superior à gasta no ano anterior, quando da comemoração dos 150 anos da capital.

Tocantins

Ontem, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), ingressou, no Supremo Tribunal Federal, com ação cautelar na qual pede seja suspensa a execução da decisão do TSE que cassou o seu mandato.