A Justiça Eleitoral cassou nesta segunda-feira o mandato do prefeito de Mangaratiba (RJ), Aarão de Moura Brito Neto (PMDB), por abuso de poder, compra de voto e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008. A decisão é do juiz da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, Márcio da Costa Dantas, e também inclui o vice-prefeito, Marcelo Tenório da Cruz (PP).

Pela decisão, o presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, Sidney Marcello Filho (PHS), deverá assumir a prefeitura interinamente 24 horas depois que Brito Neto for notificado.

Segundo a Justiça Eleitoral, como a sentença pune a compra de voto, a execução é imediata. Na prática, isso significa que um provável recurso de Brito Neto e Tenório não suspenderia os efeitos da sentença. Assim, além de recorrer fora do cargo, eles estariam impedidos de concorrer, caso o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro confirme a realização de novas eleições no município.

Brito Neto é acusado de pagar para três jornais locais para divulgar propaganda promocional. Um dos jornais tem a sede num terreno da prefeitura e pertencera a um secretário municipal. Investigações da Polícia Federal e provas testemunhais apontaram para a oferta de terrenos em troca de votos.

O prefeito cassado também é acusado de reajustar o salário dos funcionários públicos em 80%, acima do limite previsto em lei. O projeto que concedia os aumentos foi enviado à Câmara Municipal de Mangaratiba dentro do prazo legal. Porém, depois que foi eleito, ainda em outubro, Brito Neto mandou nova mensagem para a Câmara Municipal para revogar os aumentos concedidos.