No seu quarto ano de existência, o Conselho Nacional de Justiça já pode dizer que assumiu, de fato, o seu papel de coordenação e planejamento estratégico do Judiciário. Precisou driblar a resistência à abertura nos tribunais, sair de Brasília e conhecer in loco a forma e a lógica de trabalho da Justiça brasileira. Nas empreitadas, o que descobriu foi assustador.

O trabalho de inspeção do CNJ constatou a inércia das corregedorias dos Tribunais de Justiça. A fiscalização do trabalho de juízes, desembargadores, servidores e oficiais de Justiça é mínima. A gestão é um problema em todas as cortes visitadas. Nos sete tribunais visitados pela equipe da Corregedoria do CNJ, comandada pelo ministro Gilson Dipp, foram encontrados problemas como a carga de processos que já dura por mais de um ano (o controle era apenas da saída dos autos), desembargadores que receberam até R$ 40 mil de diárias em apenas um ano, processos disciplinares contra membros já aposentados do Judiciário parados há muito tempo, autos de sindicâncias furtados. Não bastasse isso, o CNJ encontrou licitação para a contratação de um bufê para eventos pequenos, médios e grandes na corte. A média era de 40 eventos por ano.

Além do trabalho de inspeção nos tribunais, registrado em relatórios publicados no site do CNJ, e dos 16 mutirões carcerários em que 4,4 mil presos foram colocados em liberdade, o conselho leva em frente o Programa Integrar, desdobramento das inspeções, em que uma equipe de especialistas em gestão vai até as varas e tribunais para traçar um diagnóstico. Depois, capacitam servidores e ensinam as melhores formas de distribuição, armazenamento e demais procedimentos necessários para que os processos saiam do lugar. É o chamado choque de gestão.

A evolução
A primeira obrigação nacional que está sendo cumprida pelas cortes estaduais é a chamada Meta 2: os processos devem ser julgados em quatro anos. Até o final de 2009, os tribunais devem julgar todos os processos ajuizados até 2005. Mais de 60% dos Tribunais de Justiça do país já cumpriram ou estão perto de chegar ao resultado esperado, de acordo com secretário-geral do CNJ, Rubens Curado. “A meta ainda não é a ideal, mas é a possível. Pela primeira vez, estamos dizendo o que é razoável. A ideia é desacomodar os tribunais.”

Outra meta que deve ser alcançada até o final deste ano pelos tribunais é a numeração única, como previu a Resolução 67 do Conselho. “Qualquer tipo de imposição vai contra os objetivos do CNJ”, afirma Rubens Curado. No caso do sistema processual eletrônico, ele afirma que o conselho pretende investir no desenvolvimento de um sistema que possa ser usado por todos os tribunais. Depois de desenvolvido, estará disponível para todos os que quiserem utilizá-lo, também como uma forma de “racionalização de custos”.

O próximo objetivo do Conselho Nacional de Justiça é estabelecer um controle dos gastos do Judiciário, com a implantação de um sistema semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal: maior eficiência com menos custos. A ideia foi lançada na terça-feira (21/07) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante a assinatura do termo de posse de oito novos conselheiros na sede do Conselho em Brasília. “Precisamos avançar mais e mais no controle e transparência de gastos”, enfatizou o ministro ao defender a iniciativa.

A atuação do CNJ, que ainda hoje encontra resistência, já foi muito mais mal vista por alguns magistrados, justamente por tentar moralizar o Judicário. Em 2006, sob a presidência do ministro Nelson Jobim, o Conselho decidiu regulamentar o teto salarial da Justiça. Em outubro de 2005, foi a vez de regulamentar a proibição do nepotismo. Na gestão da ministra Ellen Gracie, o Conselho se voltou para a modernização do Judiciário, com investimentos no processo eletrônico e em tecnologia. Foram os primeiros passos para a digitalização dos processos e da criação de sistemas de ações eletrônicas.