O Ministério Público Estadual investiga irregularidades da verba de gabinete da Câmara Municipal de Maceió, fixada em R$ 27 mil. Após serem constatadas as irregularidades, o MPE solicitou documentação referente as prestações de contas que incluem também a prestação da legislatura anterior, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2008.

Apenas metade da prestação de contas, da atual legislatura, aguardada pelo MPE foi entregue pelos vereadores: Eduardo Hollanda, Dino Filho, Silvana Barbosa, Alan Balbino, Tereza Nelma, Neri Almeida, Marcelo Gouveia, Roseane Cavalcante, Oscar de Melo e Ricardo Barbosa. O presidente Eduardo Hollanda se comprometeu que a outra metade será encaminhada até a próxima sexta-feira (17).

O promotor de Justiça da Promotoria da Fazenda Pública, Marco Méro, quer a prestação de contas anterior, mas o vereador Eduardo Hollanda pediu um prazo de 45 dias para encaminhar a papelada. “Está difícil reunir estes documentos por causa da reforma que está acontecendo no prédio sede do órgão”, enfatizou o presidente da casa.

Segundo o promotor de Justiça Marco Méro, 20 dias são mais do que suficientes para a apresentação desta documentação. “ O Ministério Público está requisitando essa documentação desde outubro de 2008”, salientou Marco Méro.

O presidente da CMM deve ser comunicado da decisão do promotor de Justiça nesta terça-feira (14). Ainda de acordo com Marco Méro, o descumprimento da requisição pode ensejar as seguintes providências judiciais, por parte do MPE: ajuizamento de Ação Civil Pública Cautelar de Exibição de Documentos ou de Busca e Apreensão de Documentos, além de representação para o fim do art. 10 da Lei de Ação Civil Pública.-