A Câmara dos Deputados prorrogou ontem o prazo da sindicância que apura o uso irregular de passagens aéreas na Casa Legislativa. A Comissão de Sindicância Administrativa, criada para apurar o caso, terá mais 30 dias para concluir os trabalhos. Hoje (23), a Diretoria-Geral publicará portaria prorrogando o prazo.

A prorrogação, pedida pela própria comissão, ocorreu porque as companhias aéreas ainda não encaminharam a documentação solicitada em abril. Esses papéis se referem à emissão e uso dos bilhetes aéreos com as cotas dos deputados, documentos fundamentais para a conclusão das investigações.

Durante a sindicância, 14 deputados pediram os gastos de suas cotas de passagens fossem apurados. Por essa razão, serão necessárias mais investigações, análise de novos documentos e a tomada de outros depoimentos.

A comissão foi criada depois que surgiram as inúmeras denúncias de que parlamentares usaram a cota indevidamente. Entre as denúncias está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.

O deputado Fábio Faria (PMN-RN), por exemplo, usou sua cota para pagar viagens a artistas para participarem de um Carnaval fora de época, à ex-sogra e à ex-namorada Adriane Galisteu, apresentadora de TV. O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), por sua vez, usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol.

Os deputados, no entanto, não sofreram qualquer punição. O entendimento é de que não havia uma regra específica na época regulando a utilização da cota.

Após as denúncias, o comando da Câmara anunciou mudanças no sistema. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.

Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.

Também foi anunciado uma redução de 20% no valor das cotas de transporte aéreo, que, dependendo do Estado do parlamentar, varia de R$ 3.700 a R$ 14.900. A economia prometida é de R$ 17,9 milhões.