A Câmara votará em duas semanas um projeto que restringe os poderes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na definição das regras que vão nortear as eleições, inclusive a de 2010, informa o blog do Josias.
A proposta foi elaborada pelo deputado Flávio Dino (PC do B-MA), por encomenda do presidente Michel Temer (PMDB-SP).
O projeto, segundo o blog, conserva a data e a prerrogativa do tribunal de "expedir todas as instruções", mas faz duas ressalvas: as resoluções do TSE não poderão "ultrapassar o caráter regulamentar" e tampouco poderão "restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas" na lei.