O líder da oposição na Assembléia Legislativa de Alagoas, deputado Paulo Fernando, o Paulão (PT), irá entrar com recurso jurídico em todas as instâncias para pedir a anulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de escolha do governador para o conselho no Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso seja aprovada em plenário, na votação que deverá ocorrer na sessão desta quinta-feira.
A matéria já foi aprovada na comissão de Constituição, Justiça e Redação por três votos a um. Apenas o deputado Rui Palmeira (PR) votou contrário ao parecer. Ricardo Nezinho (PT do B), Maurício Tavares (PTB) e Temóteo Correia (DEM) foram a maioria e deram parecer favorável à emenda. Apenas a deputada Cáthia Lisboa Freitas (PMN) não compareceu à reunião.
Paulão explicou que irá esperar a ratificação do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) para que só depois entre com uma Ação Civil Pública no Ministério Público. Ele ainda pediu à população que acompanhe os desmembramentos do episódio na ALE e por parte do governador. “É importante a participação do povo e das entidades de classes como sindicatos, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) para que fortaleçam a rejeição por esse projeto”, disse o parlamentar.
O petista ainda cotou que caso não seja aproveitada sua ação no MP, discutirá com membros da executiva nacional do partido para que entrem com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Perguntado pelo Cadaminuto quantos votos ele acha que terá na Assembléia contra a PEC, Paulão foi preciso: “Eu, Judson e Rui. O próprio Manoel Sant´Anna que disse se sentir triste e arrependido com a proposta, não retirou sua assinatura”, criticou.
“Os deputados que não vão ao plenário na votação, não vão querer ficar mal na fotografia e por isso faltam”, afirmou o petista, reforçando o pedido à sociedade civil que reaja em torno dos deputados e principalmente do governador. Por fim, Paulão comentou a fala de Fernando Toledo (PSDB) que insinuou que o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) usou da mesma manobra para colocar o irmão no TC. “Na época, apenas eu e Paulo Nunes votamos contra. Tudo é questão de ordem pessoal e política”, concluiu.