O governo da Bahia vai publicar no Diário Oficial desta segunda-feira, 4, um decreto para permitir a abertura dos arquivos da Ditadura Militar no Estado.
Neste momento, técnicos do governo estão reunidos na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para acertar os últimos detalhes do texto do decreto. Será o último ato da secretária Marília Muricy, que na segunda transmite a pasta para o deputado federal Nelson Pelegrino.
Será criado o Grupo de Trabalho Memórias Reveladas, coordenado por um membro da SJDH e contará com dois membros da Secretária de Segurança Pública (SSP) – um da Polícia Militar e outro da Civil –, e uma pessoa da Fundação Pedro Calmon.
O primeiro objetivo do grupo é levantar onde estão localizados os arquivos relativos ao período militar. Marília Muricy diz que os arquivos da sede da Polícia Federal, em Água de Meninos, das polícias Militar e Civil, serão os primeiros procurados.
O que encontrarem nos órgãos de repressão da época será encaminhado para o Arquivo Público da Bahia, de acordo com a secretária. O acesso aos documentos será restrito. Os técnicos do governo estão decidindo na reunião quem poderá consultar os documentos.
No final do ano passado a SJDH fez um levantamento da legislação brasileira sobre o assunto e das ações em outros estados. Frederico Fernandes, superintendente de Direitos Humanos da SJDH, foi o responsável pelo estudo. Para fazer o decreto baiano, ele se baseou no que já foi feito no arquivo estadual de São Paulo e em outros estados.
“Esse ato não é de vingança. É de resgate da memória e da verdade sobre o que aconteceu durante a Ditadura na Bahia”, disse Marília Muricy.
A Bahia é um dos estados mais atrasados no quesito. O Estado de Pernambuco já abriu os arquivos há 19 anos, São Paulo há 18 anos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também já deram acesso aos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política do regime.