Um projeto apresentado pelo deputado federal alagoano Rafael Brito (MDB) quer ampliar o controle dos usuários sobre os algoritmos utilizados por redes sociais e outras plataformas digitais. A proposta permite desativar recomendações de conteúdo baseadas no histórico de navegação e nas interações de cada pessoa.

O PL 5.882/2026 institui o chamado “direito à autonomia algorítmica”. Caso seja aprovado, o usuário poderá escolher uma forma de exibição que não utilize seu perfil comportamental para selecionar e ordenar publicações.

Nas redes sociais, a proposta assegura a opção de visualizar, em ordem cronológica inversa, o conteúdo publicado pelas contas acompanhadas. A escolha deverá permanecer ativa até que seja alterada pelo próprio usuário, inclusive após o encerramento da sessão ou a troca de aparelho.

O projeto não proíbe o uso de algoritmos nem determina quais conteúdos devem aparecer nas plataformas. A medida cria uma alternativa às recomendações personalizadas, sem exigir que as empresas divulguem códigos-fonte ou informações protegidas por segredo comercial.

Mudança deverá ser acessível

Pelo texto, o controle para desativar a personalização deverá ficar visível e acessível no próprio feed. A alteração não poderá exigir mais de dois cliques ou toques, e as opções deverão ser apresentadas em linguagem neutra e com o mesmo destaque visual.

As plataformas também deverão oferecer, nas configurações da conta, um único comando para retirar a personalização de todos os feeds.

Com a função ativada, não poderão ser utilizados dados como histórico de visualização, tempo de permanência nas publicações ou preferências deduzidas a partir do comportamento do usuário.

Ainda poderão ser considerados critérios como idioma, localização aproximada, escolhas feitas durante a sessão, preferências declaradas e indicadores gerais de popularidade, relevância ou atualidade.

Sem cobrança ou perda de funções

A proposta proíbe que as empresas cobrem pela escolha, aumentem a quantidade de anúncios ou reduzam o alcance das publicações de quem optar por um feed sem personalização comportamental.

Também não será permitido condicionar a mudança à contratação de assinatura ou retirar funções consideradas essenciais. O projeto ainda veda mecanismos que dificultem a desativação ou pressionem o usuário a restabelecer as recomendações personalizadas.

As plataformas poderão lembrar sobre a possibilidade de reativar a personalização, mas o aviso deverá ser neutro e aparecer, no máximo, uma vez a cada 12 meses.

Regras para crianças e adolescentes

Nas contas de crianças e adolescentes, o modo sem personalização deverá ser adotado como padrão. Para menores de 16 anos, a ativação de recomendações comportamentais dependerá da autorização dos responsáveis, quando houver ferramenta de supervisão parental.

Adolescentes de 16 e 17 anos poderão fazer a escolha após receberem informações em linguagem adequada à faixa etária. O texto não cria uma nova obrigação de verificação de idade para as plataformas.

Se a proposta virar lei, as regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação. Microempresas, empresas de pequeno porte e startups terão prazo de 365 dias para cumprir parte das exigências.