O deputado federal e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem (Novo), denunciou nesta quinta-feira (19) o risco de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e até ser condenado à prisão por causa de um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados.

O parlamentar é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), após investigação da Polícia Federal, que também o indiciou. O caso envolve uma manifestação feita em agosto de 2024, quando Van Hattem acusou um policial federal de utilizar dados falsos para justificar a prisão de Felipe Martins.

“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, afirmou Marcel.

O caso foi incluído na pauta do julgamento virtual da Primeira Turma do STF, entre os dias 20 e 30 de novembro. Diante disso, a defesa do deputado, liderada pelo advogado Alexandre Wunderlich, protocolou um pedido para que o processo seja retirado do plenário virtual e levado a julgamento presencial, garantindo a possibilidade de sustentação oral e acompanhamento direto da sessão.

Na petição, a defesa argumenta que a relevância e a complexidade do caso, que envolve os limites e a extensão da imunidade parlamentar, justificam o julgamento presencial. O pedido também prevê a possibilidade de esclarecimentos de fato durante o julgamento, que possam influenciar na apreciação da matéria.

“Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna não possa ter a sua defesa ampla garantida e que seu advogado possa usar a tribuna do Supremo para escancarar essa ilegalidade e defender o seu cliente. Este é o momento em que vivemos no Brasil”, disse Marcel.

O deputado também questiona a atuação do ministro Flávio Dino, relator do processo, e afirma que a defesa já havia solicitado esclarecimentos sobre a distribuição da relatoria há mais de um ano, sem obter resposta. Marcel ainda criticou a inclusão do caso no plenário virtual, especialmente diante da possibilidade de uma decisão com consequências sobre o exercício do mandato parlamentar e a liberdade de expressão.

“Esse caso, que é escabroso, nem deveria estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Se fosse o caso, porque não é, mas se fosse, deveria ser analisado pelo Conselho de Ética, que trata de eventuais excessos de parlamentares. Jamais por outro Poder, porque isso interfere na democracia”, afirmou.