O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a escala 5x2, com dois dias de folga remunerada por semana e sem redução salarial. A publicação foi anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira (19).
A mudança deve alcançar cerca de 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões trabalham na escala 6x1, com uma folga semanal, e 21,7 milhões já têm dois dias de descanso, mas cumprem 44 horas por semana.
A jornada semanal será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. O decreto estabelece como calcular o salário por hora em cada etapa e preserva as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Regras para categorias específicas
A negociação coletiva poderá definir regras próprias para determinadas categorias, desde que respeite os limites da Emenda Constitucional nº 141/2026 e as condições previstas no decreto.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável por detalhar as regras do descanso semanal e dos regimes especiais de trabalho. A partir de segunda-feira (23), a pasta deve começar a editar as portarias para essas categorias.
