Quem decide o destino de todos não pode reivindicar a sombra reservada a cada um
Em setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que mencionava seu colega Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Em 20 de novembro, quando o nome no relatório era o dele, Mendonça pediu ao presidente do Supremo que abrisse os autos. É por esse segundo gesto que lhe dou os parabéns.
Vale ler o que o ministro escreveu a Edson Fachin. A Petição 17.146 dizia respeito a ele próprio. No ofício, Mendonça declarou que “renuncio expressamente ao sigilo relacionado às informações ali contidas”. Pediu que qualquer cidadão pudesse consultar o processo inteiro. Fachin atendeu.
A Polícia Federal já havia examinado as mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e preparado o relatório. Com a abertura dos autos, o leitor passou a poder conferir o que foi dito, por quem e em que circunstâncias. Isso também interessa a quem é citado. Uma coisa é ler o próprio nome numa manchete. Outra é poder mostrar ao público a página de onde ele saiu.
O cidadão comum tem direito ao sigilo. Sua vida financeira, suas conversas e seus encontros dizem respeito a ele. Com o juiz, e mais ainda com o ministro de tribunal superior, o alcance é outro. Uma única assinatura sua pode mandar prender ou soltar alguém, anular uma eleição, apagar anos de investigação ou mover bilhões de reais entre as partes.
Na engenharia, a viga que sustenta o prédio pode ficar coberta pelo reboco. O fiscal, porém, precisa ter acesso ao projeto e ao memorial de cálculo. Ninguém aceitaria morar num edifício cujo projeto fosse segredo do calculista. Com a Justiça deveria ser igual.
O cidadão tem perguntas simples a fazer. Com quem o ministro se reuniu? Quem pagou por uma palestra sua? Alguma das partes que aguardam julgamento mantém contrato com o escritório de um familiar do julgador? São perguntas que admitem respostas objetivas. Melhor para todos quando elas estão disponíveis antes que surja a suspeita.
Mendonça tomou uma decisão pessoal sobre um processo que dizia respeito a ele. Minha proposta vai além. Quem aceitasse a toga assinaria, no ato da posse, um termo de renúncia ao sigilo de suas informações fiscais, bancárias e patrimoniais. Assumiria também o compromisso de divulgar sua agenda de trabalho.
A exigência alcançaria os contratos de cônjuges e parentes que advogassem nos tribunais. Tudo seria publicado, atualizado e acessível a qualquer cidadão.
A assinatura desse termo funcionaria como filtro. Quem busca o cargo como coroação da carreira, vitrine de palestras ou balcão de influência pensaria duas vezes antes de aceitá-lo. Para quem entende que a Corte é maior que seus ocupantes, prestar contas faria parte da honra de servi-la.
Parabéns, André Mendonça. Quando chegou a sua vez, o senhor assinou o pedido. É o que eu gostaria de ver, desde a posse, na mesa de cada juiz.
À mulher de César não bastava ser honesta. Precisava parecer honesta. Ao juiz não basta parecer. O cidadão precisa poder conferir.
Newsletter Rui Guerra – A arquitetura dos fatos
