A Prefeitura de Maceió protocolou nesta terça-feira (17) um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ligado à disputa pela nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Arsal. Horas depois, o governador eleito de Alagoas, João Henrique Caldas (JHC), pediu a desistência do processo que havia apresentado sobre o caso.

O pedido do Município tramita sob o número SLS 3848/AL e foi encaminhado às 15h ao presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. Otávio Lessa e JHC constam entre os interessados. O tribunal registra os dois processos como conexos. A íntegra da petição da Prefeitura não estava disponível na consulta pública.

No processo apresentado por JHC, a petição de desistência foi protocolada às 20h21 e juntada aos autos às 20h41. Na consulta desta quarta-feira (18), o STJ ainda não exibia decisão sobre a desistência nem sobre o pedido do Município.

A disputa pela presidência da Arsal

A Assembleia Legislativa aprovou a indicação de Otávio Lessa em 28 de outubro, com um voto contrário. O decreto que o nomeou para um mandato de cinco anos na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) é do dia seguinte.

JHC contestou a nomeação em uma ação popular. No plantão judicial, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos do decreto e impediu a posse.

Em 6 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, suspendeu os efeitos da liminar que barrava a nomeação. Com a decisão, o decreto voltou a produzir efeitos.

O governador eleito apresentou um mandado de segurança contra a decisão de Bittencourt. Em 11 de novembro, o desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque extinguiu o mandado de segurança sem julgar o mérito.