O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediu que o Estado detalhe os repasses às maternidades desde agosto de 2022 para apurar se há diferenças sem justificativa nos pagamentos entre as unidades. 

A informação foi divulgada pelo defensor público Ricardo Melro em suas redes sociais, na manhã desta terça-feira (17).

Segundo Melro, o MP apresentou a manifestação na sexta-feira (13) e apontou que o governo estadual ainda não comprovou a regularização dos pagamentos. O órgão quer saber quanto cada unidade recebeu, em quais datas e por que eventuais repasses foram retidos.

O órgão de controle também defendeu a manutenção integral da decisão de 28 de setembro, que deu ao Estado 60 dias para apresentar um plano de sustentabilidade financeira das maternidades. 

O documento deve incluir um cronograma para regularizar os repasses atrasados, medidas para garantir a continuidade do financiamento e formas de fiscalizar os serviços obstétricos e neonatais.

A ação civil pública foi ajuizada em 22 de maio de 2025 por Melro e pelo defensor Lucas Valença, do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Alagoas. Na ação, eles apontaram atrasos recorrentes nos repasses do Promater, programa estadual que financia a assistência materno-infantil nas dez regiões de saúde de Alagoas. 

“Estamos falando da vida e da saúde de gestantes e recém-nascidos. A falta de planejamento e a irregularidade dos repasses não podem comprometer serviços essenciais”, afirmaram os defensores.

Repasses em Maceió

Em junho deste ano, a Santa Casa de Maceió informou que havia cerca de R$ 5 milhões em repasses pendentes do Promater à Maternidade Nossa Senhora da Guia, referentes ao período de agosto de 2022 a junho de 2025. 

Relatórios da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) registram pagamentos do programa à unidade relativos a março e maio de 2025. O repasse referente a março, de R$ 127.298,50, foi pago em 23 de julho daquele ano. O saldo atual das pendências segue sem confirmação.