Um servidor público foi indiciado pela Prefeitura de Arapiraca por manter simultaneamente dois cargos de professor e um de policial penal, com jornadas que, juntas, chegam a 80 horas semanais. A informação foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta terça-feira (17).

Segundo o processo disciplinar, o servidor ocupava um cargo de professor de 20 horas na Prefeitura de Arapiraca, outro com a mesma carga horária no município de São Sebastião e uma função de policial penal de 40 horas no Estado.

A comissão afirma que a existência dos três vínculos foi identificada em documentos encaminhados pelo Ministério Público de Alagoas e em informações disponíveis no Portal da Transparência.

Ainda conforme a publicação, o servidor foi notificado sobre a situação e teve a oportunidade de escolher um dos vínculos. O documento, no entanto, não informa qual foi a resposta apresentada.

A comissão considerou que o caso pode ultrapassar as exceções constitucionais que permitem a acumulação remunerada de cargos públicos e formalizou o indiciamento por possível acúmulo ilegal.

O servidor terá dez dias para apresentar defesa escrita, consultar o processo e entregar documentos. O indiciamento ainda não representa uma decisão definitiva nem a aplicação de penalidade.