A Prefeitura de Inhapi decretou situação de estiagem por 180 dias após comunidades rurais ficarem sem água potável e lavouras de subsistência sofrerem prejuízos. O município buscará o reconhecimento federal do desastre para garantir a continuidade da Operação Pipa do Exército.
O decreto, assinado pelo prefeito Gilson Tenório Cavalcante, foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta terça-feira (17).
A situação foi classificada como desastre de nível II, quando os danos superam a capacidade de resposta do município e exigem apoio dos governos estadual ou federal.
Segundo a prefeitura, a seca tem afetado as atividades econômicas, ampliado a situação de pobreza e aumentado os riscos de fome e queimadas. O documento também menciona danos à fauna, à flora e às culturas agrícolas permanentes.
Com o decreto, os órgãos municipais poderão ser mobilizados para atender as comunidades afetadas. A Defesa Civil também está autorizada a convocar voluntários e organizar campanhas de arrecadação.
A medida permite contratações emergenciais sem licitação, desde que estejam diretamente relacionadas ao enfrentamento da estiagem e respeitem os limites legais.
Em situações de risco, agentes da Defesa Civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar a retirada de moradores. O município também poderá usar temporariamente propriedades particulares e iniciar desapropriações de áreas consideradas inseguras.
O novo decreto substitui uma medida publicada em 13 de outubro. A prefeitura não informou quantas famílias foram atingidas nem apresentou uma estimativa dos prejuízos.
