A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 2.948/2023, de autoria do deputado federal Marx Beltrão. A proposta altera as regras do serviço público federal para impedir que pessoas condenadas por crimes hediondos ingressem em cargos públicos e prevê o afastamento de servidores condenados por esses crimes.
O projeto modifica a Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Pelo texto original, pessoas condenadas por crimes hediondos seriam impedidas de se inscrever em concursos e de assumir cargos efetivos ou em comissão na administração pública federal direta e indireta. A proposta também prevê a retirada do cargo de servidores condenados por esses crimes.
“Não podemos permitir que condenados por crimes hediondos façam concurso ou permaneçam no serviço público. É uma vitória da defesa da ética e do combate à criminalidade. Quem exerce uma função pública deve respeitar a lei e a confiança da população”, afirma Marx Beltrão.
Crime hediondo é uma categoria definida pela Lei nº 8.072/1990, que lista os delitos enquadrados nessa classificação. Entre os exemplos estão homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio — roubo seguido de morte —, estupro e estupro de vulnerável.
Após a aprovação do parecer na CFT, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Marx Beltrão está empenhado, junto à bancada do União Brasil, em fazer a proposta avançar e ser aprovada. O projeto atende ao clamor nacional por medidas de combate à criminalidade e poderá servir de referência para estados e municípios.
