O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu provisoriamente os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ibateguara para o biênio 2027/2028. A liminar foi publicada nesta segunda-feira (16) e impede a posse automática dos eleitos, prevista para 1º de janeiro de 2027.

A decisão foi proferida na quinta-feira (12) pelo juiz convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 1ª Câmara Cível, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (13). O relator acolheu o pedido de quatro vereadores que alegam ter ficado de fora da votação por falta de convocação individual. Confira a decisão no TJAL.

Cinco dos nove vereadores participaram da sessão extraordinária de 22 de outubro, que elegeu Sandro Veloso (MDB) para a presidência da Casa. Na ocasião, profissionais de imprensa foram impedidos de permanecer no plenário durante a votação. 

Convocação pelo WhatsApp

No recurso, Carlos Luiz de Azevedo Neto, Leurides Garcia de Farias Pimentel, Marcos Antonio Alves do Nascimento e Jaime Ferreira Guimarães afirmam que o edital foi enviado em 19 de outubro a um grupo de WhatsApp dos vereadores, sem comprovação de que cada parlamentar tenha sido avisado individualmente, como, segundo eles, exige o regimento interno.

Os quatro dizem que só souberam da sessão depois da votação, por terceiros e pela imprensa. Eles recorreram ao TJAL após a Vara do Único Ofício de São José da Laje negar, naquele momento, o pedido de suspensão e requisitar documentos sobre a convocação.

Ao conceder a liminar, o relator considerou que a posse poderia levar os eleitos a praticar atos administrativos e legislativos enquanto a validade da convocação ainda está em análise.

A liminar se restringe à posse e ao exercício dos cargos da Mesa eleita para 2027/2028. A definição sobre quem poderá assumir interinamente a presidência ficou para depois, caso a suspensão siga em vigor ao fim do mandato da atual Mesa, em dezembro.