Grandes empresas que operam nos setores bancário, de saneamento, meios de pagamento, automobilístico e de telecomunicações foram penalizadas pelo Procon Municipal de Maceió com multas pecuniárias que somam mais de R$ 90 mil.
As sanções, publicadas na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial Eletrônico do Município, foram aplicadas após processos administrativos em que as defesas apresentadas pelas companhias não conseguiram afastar as violações aos preceitos da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Entre as empresas autuadas estão o Banco Bradesco, com multa fixada em R$ 22.340,83, e a BRK Ambiental Região Metropolitana de Maceió, penalizada em R$ 22.166,67.
O ranking de penalidades do órgão municipal de defesa do consumidor também inclui a instituição de pagamento Mercado Pago (R$ 18.398,33), a montadora General Motors do Brasil (R$ 15.770,00) e a operadora Claro S.A. (R$ 14.254,37).
Os procedimentos decorrem de denúncias e reclamações de consumidores relativas a falhas na prestação de serviços e práticas abusivas no mercado local.
Com a conclusão dos processos em primeira instância administrativa e a rejeição das defesas técnicas, as companhias devem efetuar o recolhimento dos valores estipulados nos autos de infração sob pena de inscrição em dívida ativa e adoção de novas medidas cabíveis pela Procuradoria-Geral do Município.