O Governo de Alagoas e os municípios solicitaram ao Ministério da Saúde a prorrogação, até o fim de 2027, do prazo para aplicar R$ 266,9 milhões do programa Agora Tem Especialistas. Até o levantamento mais recente, os valores ainda não tinham execução registrada nos sistemas oficiais.
O pedido foi aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). Pelas regras atuais, o prazo termina em 31 de dezembro de 2026.
Entre 2025 e 2026, Alagoas recebeu R$ 304.658.373,20 para ampliar consultas, exames, procedimentos especializados e cirurgias eletivas. Do montante ainda sem registro de execução, R$ 140,7 milhões estão sob responsabilidade da gestão estadual e R$ 126,1 milhões foram destinados aos municípios.
O levantamento aponta ainda que 63 cidades contempladas não apresentavam produção assistencial correspondente aos recursos recebidos até o período analisado.
Pedido busca preservar recursos
A preocupação é maior com os repasses realizados em 2025. Aproximadamente R$ 184,4 milhões poderão ser descontados do teto financeiro da Média e Alta Complexidade caso a aplicação não seja comprovada até o final deste ano.
Na resolução, os gestores argumentam que a redução poderia afetar o financiamento da rede e a continuidade dos atendimentos especializados. O documento cita dificuldades na contratação de prestadores, na organização da regulação e no registro dos serviços realizados.
A prorrogação também permitiria a continuidade da execução dos recursos transferidos em 2026, mesmo com valores de 2025 ainda disponíveis.
O novo prazo ainda depende da autorização do Ministério da Saúde, que deverá analisar a solicitação encaminhada por Alagoas.