A revisão do Plano Diretor de Maceió tem provocado debates entre representantes do poder público, órgãos de fiscalização e sociedade civil sobre os rumos do crescimento urbano da capital. Um dos principais pontos de divergência envolve a Região Norte, onde a expansão de empreendimentos imobiliários acende um alerta sobre os impactos ambientais e as consequências para comunidades tradicionais.
Coordenada pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Marcelo Palmeira e com relatoria do vereador Samyr Malta, a discussão tem avançado por meio de reuniões temáticas e audiências públicas. Os encontros analisam a minuta elaborada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam), incluindo os efeitos do planejamento territorial nos bairros afetados pela mineração e nas áreas de expansão imobiliária.
Durante os debates realizados nesta quarta-feira (11), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do promotor Paulo Henrique, coordenador do Núcleo de Urbanismo, reforçou a necessidade de estabelecer limites para o crescimento urbano na Região Norte. O órgão defende a criação de um cinturão de proteção ambiental na planície costeira e o cumprimento de compromissos internacionais de sustentabilidade assumidos pelo Brasil.
Para o Ministério Público, a elevada vulnerabilidade ambiental da região exige regras mais rigorosas para impedir a degradação de ecossistemas e assegurar o equilíbrio socioambiental. A instituição acompanha as discussões legislativas e também atua judicialmente para cobrar que empreendimentos imobiliários respeitem a legislação ambiental.
Entre as preocupações estão a preservação de manguezais e restingas, os impactos das construções sobre a paisagem natural e a garantia de acesso de pescadores tradicionais à faixa de areia. O MPAL também ressalta a necessidade de proteger os direitos das comunidades que dependem desses territórios para manter suas atividades econômicas e culturais.
Comunidades denunciam avanço de empreendimentos
Em bairros como Ipioca, na Região Norte, moradores relatam que a expansão de empreendimentos de alto padrão tem avançado sobre áreas tradicionalmente utilizadas por pescadores e comerciantes. Segundo representantes da comunidade, além da pressão sobre a vegetação nativa, o crescimento imobiliário tem dificultado o acesso a trechos da praia e aos ranchos pesqueiros.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Niel Américo denuncia as dificuldades enfrentadas pelos moradores para preservar os espaços de trabalho e convivência. Ele descreve o cenário como uma disputa desigual, na qual pessoas com maior influência estariam ocupando áreas historicamente utilizadas pela população local e restringindo o acesso à faixa de areia.
Diante desse cenário, moradores defendem um modelo de turismo sustentável, que concilie a atividade econômica com a preservação ambiental e o respeito às práticas tradicionais de pesca e coleta de mariscos. Para a comunidade, o avanço do turismo imobiliário sem planejamento ameaça não apenas os ecossistemas, mas também a identidade cultural de Ipioca.
A disputa pelo acesso ao litoral já chegou ao Ministério Público Federal (MPF). Em março deste ano, o órgão articulou uma tentativa de solução consensual para garantir a passagem de pescadores tradicionais à praia de Ipioca, após o bloqueio de uma trilha histórica no Sítio Rei dos Cocos. No local, mais de 30 ranchos são utilizados como espaços de trabalho e convivência pelos pescadores.
Além das restrições de acesso, os moradores alertam para a perda de áreas de restinga e os impactos sobre manguezais em decorrência da construção de empreendimentos de luxo. As mudanças, segundo os relatos, ameaçam o modo de vida da população nativa e comprometem sua permanência no território.
Revisão do Plano Diretor
O secretário-presidente do Iplam, Alessandro Lemos, afirma que a proposta de revisão do Plano Diretor pretende orientar Maceió para um modelo de desenvolvimento sustentável, baseado no conceito de “cidade dos cuidados”, que coloca a população no centro das decisões sobre o planejamento urbano.
A minuta continua aberta a contribuições de instituições e representantes da sociedade civil. A expectativa é que o texto avance na Câmara Municipal e tenha sua tramitação concluída, com votação final, entre o fim de 2026 e o início de 2027.
*Foto: Edilson Omena / Arquivo