A Eremed Distribuidora de Medicamentos foi alvo de um termo de notificação instaurado pela Comissão Permanente de Aplicação de Sanções Administrativas (Cpasa) devido ao descumprimento de obrigações contratuais voltadas ao abastecimento da rede pública de saúde de Maceió.
O procedimento administrativo, divulgado por meio da Agência de Licitações, Contratos e Convênios (Alicc), foi publicado na edição oficial desta quarta-feira (11).
A apuração decorre da falha na entrega de comprimidos de Furosemida (40 mg), solicitados por meio de nota de empenho para recompor o estoque de medicamentos essenciais da Rede Municipal de Medicamentos (Remume).
Segundo a gestão municipal, a ausência dos insumos no prazo estipulado comprometeu o fluxo de atendimento e gerou transtornos à assistência farmacêutica oferecida à população nas unidades de saúde da capital.
Notificada formalmente pela administração pública, a distribuidora dispõe de um prazo legal de 15 dias úteis para apresentar sua defesa prévia perante os órgãos competentes.
O não atendimento das exigências contratuais ou a ausência de justificativas cabíveis poderá resultar na aplicação de penalidades financeiras, incluindo multas e o impedimento temporário de participar de licitações e firmar novos contratos com o poder público municipal.