"Disse que ia comprar pão": O drama do abandono afetivo em AL sob a nova lei que pune a omissão paterna

A sanção da Lei 15.240/2025, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer o abandono afetivo como ato ilícito civil passível de indenização por danos morais, joga luz sobre uma realidade histórica nos lares brasileiros e alagoanos. 

Mais do que a carência de suporte financeiro, a nova legislação impõe o dever jurídico de convivência, amparo psicológico e presença parental, transformando em obrigação aquilo que deveria ser natural.   

Em Alagoas, a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) já identifica uma procura crescente por essas reparações, registrando uma média de quatro novas ações mensais voltadas ao tema na capital, por meio da Sessão de Causas Atípicas. 

No entanto, por trás dos números nos tribunais, existem cicatrizes profundas na rotina de famílias que enfrentam o peso da ausência.   

Para o autonomista Leonilson Santos, 44 anos, a discussão sobre o abandono afetivo não é uma abstração jurídica, mas a lembrança viva de uma infância marcada pela ruptura repentina. 

Quando ele tinha apenas 10 anos, o pai deixou a residência sob a justificativa de comprar alimentos e nunca mais retornou, abandonando a mãe com outros nove filhos.  

"Uma manhã meu pai saiu de casa dizendo que ia comprar pão e nunca mais voltou. Isso nos causou danos irreparáveis que até hoje carregamos na alma", relata Leonilson.   

Diante da ausência total de suporte financeiro e emocional, a mãe de Leonilson assumiu sozinha a jornada de sobrevivência da família.   

"Minha mãe arrastava os filhos e ia de porta em porta pedindo esmola para nos alimentar e não deixar a gente morrer de fome. As condições eram outras e a gente não tinha o que fazer. Só ouvíamos dizer onde ele estava, mas ele nos abandonou e minha mãe teve que assumir o papel de pai, mãe, cuidadora e, sem ter com quem nos deixar, a única solução era a gente ir pelas ruas, de casa em casa", recorda.   

A ilusão da pensão e o vazio da presença

Se no passado o vazio era absoluto, em outros cenários contemporâneos ele se manifesta através do cumprimento estrito de uma obrigação financeira desacompanhada de afeto. 

É o que relata uma mãe de Maceió, que preferiu não se identificar e cuja filha, hoje com 15 anos, convive com a ausência prática do pai. 

Apesar de realizar o pagamento de uma pensão alimentícia fixada em R$ 170, o genitor é totalmente ausente da criação diária.   

"Eu tenho que assumir tudo da minha filha: escola, plano de saúde, roupa, alimentação, e ele ainda acha que é um grande valor. Mas o que eu queria era que ele fosse presente, pudesse ser o pai dela, pudesse levá-la ao médico, conversar com ela, entender as dificuldades e tudo o que a aflige, pois não é só pensão. Às vezes acho que ele não é pai, mas um palhaço", desabafa.   

O posicionamento da Justiça e da Defensoria Pública

Para a defensora pública Karine Gonçalves, coordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões da DPE/AL, relatos como esses refletem uma situação cotidiana nos postos de atendimento da instituição.   

"Inclusive, em alguns atendimentos, percebemos que determinados genitores só passam a demonstrar interesse pela convivência quando são cobrados judicialmente pelo pagamento da pensão alimentícia, como se a presença na vida dos filhos fosse uma espécie de contrapartida à obrigação financeira", aponta a coordenadora.   

A nova legislação vem justamente pontuar que pagar o sustento material é uma obrigação básica, mas o cuidado, a convivência e o acompanhamento do desenvolvimento emocional e educacional também são deveres legais dos pais. 

Com a tipificação como ato ilícito civil, a omissão voluntária abre margem para condenações por danos morais.   

Desafios e recomendações

Apesar da inovação jurídica, a efetivação da reparação civil esbarra em barreiras estruturais, como a alta demanda nas equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça de Alagoas para a emissão de laudos psicológicos que comprovem o dano psíquico. 

Contudo, a DPE/AL destaca que testemunhas, registros escolares, mensagens e documentos de ausência prolongada também servem como instrumentos probatórios.   

A principal recomendação da instituição é que as famílias busquem orientação individualizada, lembrando que o objetivo final da lei não é mercantilizar o afeto, mas garantir a proteção integral e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em Alagoas.