O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a soltura de Patrícia Aguiar Turcheto e José Tarcízio Tavares da Silva, denunciados pela morte da gata Camila Regina, em um caso de maus-tratos ocorrido em uma academia no bairro da Ponta Verde, em Maceió. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (9) pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares.
O magistrado concedeu parcialmente um habeas corpus apresentado pela defesa de Patrícia e estendeu os efeitos da decisão a José Tarcízio. Com isso, determinou a expedição dos alvarás de soltura, desde que os dois não estejam presos por outros motivos.
Ao analisar o pedido, o desembargador reconheceu a gravidade das agressões contra o animal e a existência de indícios de participação dos denunciados. No entanto, entendeu que os fundamentos utilizados para justificar as prisões não demonstraram, de forma individualizada, a existência de risco concreto e atual que tornasse necessária a permanência dos investigados no sistema prisional.
Na avaliação do magistrado, a gravidade do crime, isoladamente, não é suficiente para justificar a prisão preventiva, que não pode ser utilizada como antecipação de uma eventual pena. Ele considerou que medidas cautelares alternativas seriam adequadas para garantir o andamento do processo e evitar interferências na ação penal.
Medidas cautelares
Apesar da soltura, Patrícia e José Tarcízio terão de cumprir seis medidas impostas pelo TJAL. Entre elas estão o comparecimento periódico à Justiça, em frequência a ser definida pelo juízo de origem, e a proibição de manter contato com testemunhas do caso, seja pessoalmente, por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Os dois também não poderão frequentar a academia onde ocorreram os fatos nem exercer atividades profissionais, comerciais ou institucionais que envolvam guarda, captura, transporte, manejo ou supervisão direta de animais.
Outra restrição impede que deixem a comarca onde residem sem autorização judicial. Além disso, deverão comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados e comunicar qualquer mudança de endereço ou contato.
O descumprimento injustificado das determinações poderá resultar na aplicação de novas restrições ou até em outra prisão preventiva, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Na decisão, o desembargador ressaltou que a substituição da prisão por medidas cautelares não representa absolvição antecipada nem significa reconhecimento de responsabilidades equivalentes entre os denunciados. A ação penal continuará, e ambos deverão responder às acusações perante a Justiça.
O caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Patrícia, que trabalhava como gerente da academia Bluefit, teria determinado a morte da gata e solicitado que José Tarcízio, funcionário da manutenção do estabelecimento, executasse a ação.
Conforme a investigação, Camila Regina foi colocada dentro de um saco plástico e submetida a sufocamento, chutes e pisoteamento. As agressões teriam provocado a morte do animal após intenso sofrimento.
A decisão judicial também menciona que José Tarcízio admitiu participação material nas agressões durante a investigação. Imagens das câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas foram considerados elementos que indicam o envolvimento dos denunciados.
A morte da gata ocorreu em 29 de agosto de 2026, nas dependências da academia, na Ponta Verde. Camila era um animal comunitário, vivia nas imediações do estabelecimento e recebia cuidados de uma protetora, além de ser alimentada por frequentadores da academia.
O desaparecimento despertou a preocupação da cuidadora, que procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência. Ela também solicitou acesso às imagens do circuito de segurança para esclarecer o que havia acontecido.
As gravações revelaram as agressões e contribuíram para o avanço das investigações. A divulgação dos vídeos provocou grande repercussão e mobilizou protetores de animais e moradores de Maceió.
Em 23 de outubro, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou Patrícia e José Tarcízio por maus-tratos contra animais. O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público.
No dia 30 de outubro, o MPAL apresentou denúncia contra os dois à 10ª Vara Criminal da Capital e solicitou a prisão preventiva dos investigados. O pedido foi acolhido pela Justiça, mas ambos não foram localizados inicialmente durante as diligências policiais.
José Tarcízio foi encontrado em Major Izidoro, no Sertão alagoano, enquanto Patrícia foi localizada na Barra de São Miguel, no Litoral Sul. Os dois foram presos.
O caso também motivou manifestações em frente à academia Bluefit. Nos dias 26 e 29 de outubro, protetores e representantes da causa animal realizaram protestos na Ponta Verde para cobrar responsabilização pela morte de Camila Regina.