As desapropriações necessárias à duplicação e à restauração da AL-220, no trecho entre Major Isidoro e Olho d’Água das Flores, avançaram após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizar juridicamente a preparação do decreto de utilidade pública.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11). A obra corresponde ao Lote 2 da rodovia e compreende o percurso entre o entroncamento com a AL-120, em Major Isidoro, e o acesso à AL-130, em Olho d’Água das Flores.
Com o parecer, o processo foi encaminhado ao Gabinete Civil, responsável pelas providências para a edição do decreto pelo governador Paulo Dantas (MDB). A publicação do ato permitirá ao Estado iniciar os procedimentos de desapropriação dos terrenos atingidos pela obra.
Antes disso, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) deverá corrigir uma divergência encontrada entre os dados do memorial descritivo e o anexo da minuta.
A PGE condicionou o avanço do processo à conferência das informações pelo setor técnico e aos ajustes na minuta e na exposição de motivos.
O Diário Oficial não informa o tamanho das áreas que poderão ser desapropriadas, os proprietários atingidos, o valor reservado para as indenizações nem o prazo para o início da duplicação.
O parecer não representa a desapropriação definitiva. A medida ainda depende da assinatura e da publicação do decreto pelo Governo de Alagoas.