O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para investigar a falta de repasses previdenciários da Prefeitura de Poço das Trincheiras, no interior de Alagoas. O possível prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 3.553.060,61.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta terça-feira (10). A apuração alcança o município, a unidade responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social e o prefeito José Valmiro Gomes da Costa.
O caso chegou ao MP após uma representação apresentada pela Câmara Municipal. Entre as irregularidades apontadas estão diferenças nos repasses patronais entre novembro de 2024 e fevereiro de 2026, que somariam R$ 989.732,56.
O documento também menciona R$ 1.153.176,66 descontados dos salários dos servidores e supostamente não repassados ao fundo previdenciário.
Outra pendência envolve 15 parcelas vencidas de um acordo firmado em 2021. Os pagamentos atrasados somam R$ 1.238.039,70, enquanto o saldo restante do parcelamento chega a R$ 1.649.367,58.
A portaria também cita uma dívida anterior, parcelada em 2014, no valor de R$ 513.861,97.
O prefeito terá 15 dias para apresentar justificativas, comprovantes de pagamento e uma proposta para regularizar os débitos. A gestão do regime previdenciário deverá entregar balancetes, extratos e relatórios atuariais no mesmo prazo.
O Ministério da Previdência Social também será acionado para encaminhar documentos sobre os repasses e parcelamentos. A investigação foi instaurada pela promotora Shanya Maria de Espíndola Dantas Pinto, em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema.
A abertura do procedimento não confirma que os recursos foram desviados nem representa condenação dos investigados.